Direito do Consumidor
A lei garante proteção aos consumidores, sempre levando em consideração que o consumidor é a parte mais frágil na relação de consumo, impedindo abusos por parte dos fabricantes, fornecedores e prestadores de serviço.
O que fazemos em Direito do Consumidor:
- Negativação indevida;
- Ação com relação a compras na internet (online);
- Qualidade de produtos e serviços;
- Produtos com defeito; produtos não entregue;
- Atraso na entrega de produtos/mercadorias;
- Propaganda enganosa; venda casada;
- Prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo;
- Cobrança de dívida e renegociação, direito de arrependimento do consumidor, inscrição indevida em banco de dados e cadastros de inadimplentes ( SPC e SERASA, CCF) – negativação indevida; cartão de crédito;
- Financeiras e similares; revisão de cláusula de contrato;
- Atraso na entrega do imóvel comprado na planta;
- Problemas com plano de saúde; ação contra bancos, como saques indevidos na conta corrente ou poupança;
- Cartão de crédito, cheque especial; seguro de veículo;
- Problemas com serviços de telefonia, internet, TV a cabo;
- Água e esgoto, energia elétrica, cancelamento ou atraso de voo, avaria extravio de carga ou bagagem em aeroportos;
- Overbooking;
- Programa de milhas;
- Pacote turístico;
- Transportes coletivos;
- Constrangimento em cobrança;
- Protesto indevido;
- Reajustes e juros abusivos;
- Entre outros.