Direito Civil
O advogado civil atua no campo do Direito Civil, que contém as normas reguladoras de direitos e obrigações dos cidadãos e trata das relações entre pessoas naturais e jurídicas, cabendo ao profissional defender os direitos civis de quem representa.
O principal objetivo do Direito Civil é, de uma maneira geral, garantir que a sociedade funcione dentro das suas normas e regras. Para isso, usa-se como referência o Código Civil de 2002.
Além dos direitos e deveres individuais, o Direito Civil trata das relações entre indivíduos e instituições, desde a unidade familiar até o Estado. Nesse sentido, a prática da advocacia civil se baseia em três princípios básicos:
- Princípio da eticidade: diz respeito aos valores éticos que regem as práticas jurídicas, prezando pela honestidade e lealdade;
- Princípio da socialidade: diz que os interesses coletivos sobrepõem-se aos individuais. Ou seja, o indivíduo é livre para fazer o que quiser, desde que não atinja valores coletivos já impostos na sociedade;
- Princípio da operabilidade: tem o objetivo de facilitar e simplificar processos jurídicos de forma que não atrasem a máquina jurídica.
Isso posto, dentre as principais responsabilidades do advogado civil destacam-se:
- Prevenir problemas e litígios;
- Atuar na solução de conflitos;
- Garantir o cumprimento das obrigações e contratos.
Sendo assim, o profissional do Direito Civil pode tratar de assuntos como:
- Compra, venda e locação de imóveis, produtos, bens, equipamentos e serviços;
- Abertura e fechamento de empresas;
- Confecção de contratos;
- Pareceres verbais e escritos;
- Elaboração de minutas de contratos e tratativas de negociação;
- Atendimento ao Código de Defesa do Consumidor;
- Ações de usucapião, possessão e reivindicação de posse;
- Ações de pensão, guarda de filhos, divórcios e separações;
- Inventários e arrolamentos.